Brasão da Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Natal de Amor e Luz 2017

INÍCIO > TRANSPARÊNCIA > LEGISLAÇÃO > DECRETOS

2017

  • Download 15 de março de 2017
    DECRETO Nº 853, de 15 de março de 2017
    Regulamenta a Lei nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.
  • Download 06 de janeiro de 2017
    DECRETO Nº 845, de 06 de janeiro de 2017
    Estabelece novo valor da UFIRM, e dispõe sobre impossibilidade de expedição e Alvará de Funcionamento, se houver débito inscrito em dívida ativa do mesmo contribuinte, e dá outras providências.

2016

  • Download 10 de novembro de 2016
    DECRETO Nº 838, de 10 de novembro de 2016
    Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria do Municipio.
  • Download 1 de novembro de 2016
    DECRETO Nº 834, de 1 de novembro de 2016
    Decreta o adiamento do feriado de 08 de novembro de 2016 e dá outras providências.
  • Download 31 de outubro de 2016
    DECRETO Nº 833, de 31 de outubro de 2016
    Decreta horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribe e da Autarquia Pública (SAAE), e dá outra providências
  • Download 18 de outubro de 2016
    DECRETO Nº 832, de 18 de outubro de 2016
    Decreta luto de ponto facultativo, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 24 de outubro de 2016
  • Download 25 de agosto de 2016
    DECRETO Nº 825, de 25 de agosto de 2016
    Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Jaguaribe.
  • Download 05 de agosto de 2016
    DECRETO Nº 822, de 05 de agosto de 2016
    Decreta feriado no dia 12 de agosto de 2016
  • Download 20 de Maio de 2016
    DECRETO Nº 810, de 20 de maio de 2016
    Dispõe sobre ponto facultativo o dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências

2015

  • Download 15 de setembro de 2015
    DECRETO Nº 766, de 03 de Agosto de 2015
    Dispõe sobre o medidas de conteção de despesas na administração pública e dá outras providências.
  • Download 01 de Setembro de 2015
    DECRETO Nº 772, de 01 de setembro de 2015
    Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • Download 28 de maio de 2015
    DECRETO Nº 755, de 28 de Maio de 2015
    Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de maio de 2015, e determina ponto facultativo dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências.
  • Download 23 de março de 2015
    DECRETO Nº 741, de 23 de Março de 2015
    Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2015 - Data Magna do Ceará e dá outras providências.
  • Download 18 de março de 2015
    DECRETO Nº 740, de 18 de Março de 2015
    Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2015 - Dia de São José e dá outras providências.

2014

  • Download 15 de abril de 2014
    DECRETO Nº 690, de 24 de Março de 2014
    Autera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
  • Download 25 de Fevereiro de 2014
    DECRETO Nº 681, de 25 de fevereiro de 2014
    Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.

2013

  • Download 17 de julho de 2013
    DECRETO Nº 643, de 17 de julho de 2013
    Implementa a Lei Complementar Federal nº 123/06, no Município de Jaguaribe, para estabelecer regras especiais para o Microempreendedor Indivídual, Dispõe sobre os aspectos relacionados à simplificação, racionalização e uniformização do processo de registro, legalização e funcionamento de Empreendedores Indivíduais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte instaladas no Município e dá outras providências.
  • Download 15 de abril de 2014
    DECRETO Nº 620, de 15 de Março de 2013
    Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2013 - Dia de São José e dá outras providências.
  • Download 17 de janeiro de 2013
    DECRETO Nº 608, de 17 de janeiro de 2013
    Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.