Prefeitura Municipal de Jaguaribe

Jaguaribe, Terra do melhor QUEIJO COALHO do Mundo e da mais bela RENDA DE FILÉ do Brasil.

ISSQN e IPTU

Item A - Arrecadação Últimos 10 anos

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    Arecadação ISS dos últimos 10 anos
    Período: 01 de janeiro de 2007 a 25 de setembro de 2017
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    Relatorio Geral Arrecadação Nota Eletrônica
    Período: 01 de janeiro de 2014 a 25 de setembro de 2017

Item B - Cadastro Mobiliário

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    Alvarás de Funcionamento e ISSQN
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    Alvarás de Funcionamento
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    ISS Autônomo

Item C - Planta Genérica

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    Planta Genérica de Valores
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    Valores m² Segmento de Logradouro

Item D - Diat Pendente

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    Diat Pendente IPTU
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    Diat Pendente ISSQN

Item E - Regulamentação

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    Código Tributario Municipal - Lei Nª 927/2008, de 29 de Dezembro de 2008.
    Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
  • Download 09 de outubro de 2017
    Decreto Nº 681/2014, de 25 de fevereiro de 2014
    Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
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    Decreto Nº 690/2014, de 24 de Março de 2014
    Autera o Decreto N.° 681, de 25 de fevereiro de 2014, no seu § 4°, do Art. 3°, quanto a eficácia das notas fiscais impressas no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará e dá outras providências.
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    Decreto Nº 853/2017, de 15 de março de 2017
    Regulamenta a Lei nº 927/2008, Código Tributário Municipal, quanto à data do lançamento do IPTU do Município de Jaguaribe, e dá outras providências.

Item F - Incentivos Fiscais

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    Lei Nº 1.128/2013, de 15 de abril de 2013
    Considera Área Urbana do Município e dá outras providências.
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    Lei Nº 878/2007, de 26 de fevereiro de 2007
    Cria o Distrito Industrial do município de Jaguaribe e autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais para implantação do Distrito Industrial do município de Jaguaribe e dá outras providências.
  • Download 09 de outubro de 2017
    Lei Nº 878/2007, de 26 de fevereiro de 2007
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbanizável na sede deste Município para instalação do Distrito Industrial e dá outras providências.