O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais INDIVIDUAIS, COLETIVOS E COM CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) do Município de Jaguaribe, Ceará. Deste modo, a Secretaria de Educação e Cultura, por meio da Superintendência Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
002/2023 02/10/2023
LINK: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4557/
TEXTO COMPLETO
O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais INDIVIDUAIS, COLETIVOS E COM CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) do Município de Jaguaribe, Ceará. Deste modo, a Secretaria de Educação e Cultura, por meio da Superintendência Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
