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TCM recomenda que não haja gastos no Carnaval em 2015

Em virtude do longo período de estiagem e outras prioridades para os municípios o TCM considera inviável o gasto com festividades carnavalescas.

23 de janeiro de 2015 às 00:00

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios encaminhou às 184 prefeituras do estado do Ceará um ofício recomendando aos senhores prefeitos a não utilização dos recursos públicos para realização de festas carnavalescas devido às dificuldades do longo período de estiagem, o que seria considerado desperdícios de dinheiro público já que existem outras prioridades que garantam a dignidade humana.

Abaixo destacamos alguns parágrafos do documento.

Considerando que, por ação ou omissão, o descumprimento dos preceitos constitucionais fundamentais da Administração Pública pode configurar o ilícito administrativo previsto no artigo 11, da Lei nº 8.429, Lei da Improbidade Administrativa.

Recomenda aos senhores prefeitos municipais:

A não aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas, como a contratação de bandas e/ou trios elétricos, montagem de placo e demais estruturas, apoio financeiro às escolas de samba ou blocos de rua, destinados ao Carnaval 2015, notadamente nos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca;

Nos municípios que não se enquadrem na situação anteriormente citada, ainda assim os Senhores Prefeitos deverão agir com prudência e razoabilidade, de modo a evitar o desperdício de recursos e desequilíbrio das contas públicas;

Leia na íntegra o Ofício do TCM nº 01/2015-PRESI