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Jaguaribe recebe Programa Criança Feliz no SUAS

O lançamento aconteceu nos dias 31 de agosto, 04 e 05 de setembro/2017

09 de setembro de 2017 às 00:00 - Atualizado em 09/09/2017 15:24

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A Prefeitura de Jaguaribe através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), realizou o lançamento oficial do Programa Criança Feliz. Durante o evento, foi apresentado o “Criança Feliz”, os objetivos, o público alvo e os responsáveis pelas visitas domiciliares.

Em Jaguaribe, foram selecionados 150 pessoas (como meta inicial) que são beneficiários do Programa Bolsa Família e pessoas com Benefício de Prestação Continuada (BPC). No território do CRAS I, 60 pessoas do bairro Expedito Diógenes, 30 pessoas do bairro Edmar Barreira e bairro Aloísio Diógenes. No território do CRAS II, serão beneficiados, 60 pessoas no bairro João Paulo II. Atendendo um público prioritário de: Gestantes, Crianças de 0 a 3 anos e beneficiários do BPC até 6 anos.

Conheça o Programa:

O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o programa articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.

O programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. Renova, ainda, os compromissos do Brasil com a atenção às crianças com deficiência beneficiárias do BPC e suas famílias e também às crianças privadas do convívio familiar, em serviços de acolhimento, e suas famílias.

Objetivos

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De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 8.869/2016 o Programa Criança Feliz tem como objetivos:

  • Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
  • Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
  • Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
  • Mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem;
  • Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

Público

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O programa prioriza crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social:

  • Gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
  • Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no Art. 101, caput, incisos

Primeira Infância

A primeira infância é uma etapa do desenvolvimento humano marcada por importantes aquisições físicas, cognitivas, emocionais e sociais. É também marcado pela imaturidade e vulnerabilidade da criança e por sua condição peculiar de dependência do ambiente e de cuidados de outras pessoas. Processo dinâmico e permanente, o desenvolvimento humano está permeado pelas relações sociais, econômicas e culturais, bem como pelo contexto territorial existente.

As experiências da criança nos seus primeiros anos de vida dão fundamento ao processo subsequente e cada fase do desenvolvimento infantil depende da anterior, para que funções mais complexas possam ser desenvolvidas e realizadas, numa sequência de aquisições de novas habilidades e capacidades. No Brasil, o tema da primeira infância ganhou maior expressão na agenda pública nos últimos anos, sobretudo a partir da aprovação do Plano Nacional pela Primeira Infância, em 2010, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); da sanção da Lei n° 12.722, de 3 de outubro de 2012, que criou o Brasil Carinhoso no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria; e a instituição pelo Ministério da Saúde da Política Nacional de Atenção à Saúde da Criança (Portaria MS nº 1.130/2015) e da estratégia da Rede Cegonha (Portaria MS nº 1.459, 2011).