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Chamada Pública para Composição do Banco de Bolsistas Formadores de Educação Infantil do PAIC e PAIC+5 - Jaguaribe-Ce

20 de fevereiro de 2014 às 12:00

A Secretaria de Educação de Jaguaribe-CE, torna público o Processo Seleção para Composição do Banco de Bolsistas Formadores de Educação Infantil e dos Programas: Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e Aprendizagem na Idade Certa (PAIC + 5)

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade de uma Comissão de Seleção nomeada específicamente para este fim.

1.2. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.

1.3. Os candidatos selecionados estarão regidos pelas regras estabelecidas na Lei n° 15.276/12 de 28 de dezembro de 2012.

1.4. O processo sletivo destina-se a seleção de professores(as) efetivos da rede pública municipal de Jaguaribe-CE para compor o banco de Bolsistas Formadores de Educação Infantil e dos Programas: Alfabetização na Idade (PAIC) e Aprendizagem na Idade Certa (PAIC + 5), os quais realizarão atividades de professor(a) formador(a).

1.5. A seleção constará de:

1.5.1. Análise de Currículum Vitae, Plano de Trabalho e Entrevistas para os Professores (as) Formador(es).

1.6. A remuneração para a função de professor(a) formador(a) se dará no regime de bolsa e demais normas constantes na Lei n° 15.276/12 de 28 de dezembro de 2012.

2- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. Local e período

2.1.1. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Educação (SEDUC), localizada na Rua 8 de novembro, n° 767, Centro, Jaguaribe-CE, conforme cronograma especificado no ANEXO V;

2.1.2. No ato da Inscrição, o candidato deverá apresentar Currículum Vitae devidamente comprovado (Conforme ANEXO II) e o Plano de Trabalho (conforme ANEXO III) e o formulário de Inscrição (ANEXO I), constantes nesta chamada pública, preenchido e assinado pelo candidato ou procurador devidamente documentado.

2.1.3 A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Chamada Pública, em relação às quais não poderão em hipótese alguma alegar desconhecimento.

3 – DAS VAGAS

3.1. O Programa prevê, conforme disponibilização do Programa Alfabetização na Idade Certa e Aprendizagem na Idade, a concessão de:

  • 01 vaga para professor(a) formador(a) da Educação Infantil;
  • 01 vaga para professor(a) formador(a) do 2° ano (PAIC);
  • 01 vaga para professor(a) formador(a) da PAIC + 5 - Português;
4 – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1. Processo de Seleção dos candidatos às bolsa de Extensão tecnológica nível IV (Lei n° 15.276/12 de 28 de dezembro de 2012), de acordo com o que se segue:

4.1.1. A Secretaria de Educação (SEDUC), instituirá uma equipe técnica para realização do processo de Seleção dos bolsistas;

4.1.2. Dará publicidade ao Processo Seletivo (internet, divulgação nas escolas públicas de Jaguaribe);

4.1.3. A carga horária máxima de dedicação será de 40 (quarenta horas) semanais do bolsista, em caso de período inferior, serão estabelecidos valores de forma proporcional, conforme art. 7° da Lei n° 15.276/12 de 28 de dezembro de 2012.

4.1.4. Com base no exposto no §2° do art. 2°, da referida Lei, o Processo de Seleção deverá ser feito em três etapas: análise de Currículo Viate, disponibilizado juntamente com o Plano de Trabalho, pela Célula de Cooperação com os Municipios (CECOM), que deverão ser preenchidos pelos candidatos;

4.2. A banca examinadora constará de 03(três) profissionais, nomeados pela Secretaria de Educação de Jaguaribe-CE.

4.3. Critérios para concorrer a vaga de Bolsistas Formadores de Educação Infantil e dos Programas: Alfabetização na Idade (PAIC) e Aprendizagem na Idade Certa (PAIC + 5)

  • O candidato deverá ter, no mínimo 02 (dois) anos de esperiência na Educação Infantil e/ou no Ensino Fundamental em sala de aula;
  • Experiência comprovado de no mínimo 01 (um) ano em formação de professores alfabetizadores e/ou de professores do 2° ao 5° ano;
  • Possuir formações específicas para professores do 2° ano do Ensino Fundamental, para a vaga de Bolsista Formador do PAIC - 2° ano;
  • Possuir nível superior em pedagogia;

4.3.1. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pelos seguintes critérios:

  • Maior número de anos como(a) formador(a);
  • Maior idade;

4.4. Etapas de avaliação:

  • Análise de Curriculum Vitae (ANEXO II)
  • Análise do Plano de Trabalho (ANEXO III)
  • Entevista

4.4.1. A falta de algum documento comprobatório exigido é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recurso nesse sentido, nem complementação de documentos.

4.4.2. As notas dadas aos itens do art. 4.3, seguem a seguinte pontuação:

ETAPA PONTUAÇÃO MÁXIMA
Currículum Vitae 30
Plano de Trabalho 30
Entrevista 40

4.4.2.1. Na pontuação não será adotado números decimais. Ex. 36,5.

5 – DAS ATRIBUIÇÕES

5.1. São atribuições dos Professores(as) Formadores(as):

  • Ministrar cursos de formação aos professore(as);
  • Acompanhar o trabalho pedagógico dos cursistas;
  • Acompanhar os planejamentos;
  • Avaliar a frequencia e participação dos cursistas;
  • Manter o registro de atividades dos(as) professores(as) cursitas junto aos educadores;
  • Apresentar relatórios pedagógicos e gerencais das atividades referentes às formações.
6 – DOS RECURSOS

6.1. O requerimento de recursos deverá ser protocolado na sede da Secretaria de Educação de Jaguaribe-CE.

6.2. O requerimento deve ser justificado e explicitar claramente os pontos que venham a ser considerados como fundamentação do recurso.

6.3. O período para interposição do recurso será, conforme determinado no ANEXO V, a partir da divulgação do resultado final.

6.4. A comissão instituída para análise de Currículum Vitae, Plano de Trabalho e Entrevistas constituí-se última instância para análise dos recursos relativos ao presente processo seletivo, sendo soberana em suas decisões.

7 – DO PRAZO E REMUNERAÇÃO

7.1. O prazo de duração da bolsa será de acordo com as determinações do programa Alafabetização na Idade Certa Certa - PAIC, podendo ser prorrogado ou extinto a qualquer momento.

7.2. Em contraprestação aos serviços, o profissional selecionado receberá uma bolsa, com valores e pagamentos definidos pelo Programa Alafabetização na Idade Certa - PAIC, podendo ser prorrogado ou extinto a qualquer momento.

8 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A falsidade de afirmação e/ou documentos, ainda verificada posteriormente à realização do processo seletivo, implicará eliminação sumária do candidato, sendo declarados nulos de plenos direitos todos os seus atos, sem prejuízo e eventuais sanções de caráter judicial.

8.2. Os prazos constantes neste edital poderão ser alterados conforme necessidade, garantindo a ampla divulgação e desde que não acarretem prejuízos aos participantes.

8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nomeada para realização deste processo seletivo.

Arquivos

Documento Oficial da Chamada Pública para Composição do Banco de Bolsistas Formadores de Educação Infantil dos Programas Alfabetizados na Idade Certa (PAIC) e Aprendizagem na Idade Certa (PAIC+5) - Jaguaribe-Ce

Ficha de Inscrição, Currículum Vitae padronizado, Quadro de Pontuação de Títulos, Plano de Trabalho