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25 de março - Data Magna do Ceará

Conforme o decreto 741, o prefeito José Abner decreta feriado municipal no dia 25 de março de 2015.

24 de março de 2015 às 19:53

A abolição da escravatura: quadro de Auguste François Biard (1798-1882)

A abolição da escravatura: quadro de Auguste François Biard (1798-1882)

O prefeito José Abner, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor, conforme decreto nº 741, de 23 de março de 2015 estabelece FERIADO MUNICIPAL, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 25 de março de 2015. O decreto considera o disposto na Emenda Constitucional nº 73 promulgada no Diário oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011, que acrescentou o parágrafo único ao Art.18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a data magna do estado do Ceará Art. 1º.